Como provar que as informações foram prestadas ao paciente?
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE
Tem como finalidade a garantia do recebimento das informações pelo paciente, da sua autonomia e da delimitação da responsabilidade do profissional da saúde.
O TCLE servirá para comprovar que todas as informações necessárias foram devidamente esclarecidas aos pacientes antes do início do tratamento. O documento deverá ser assinado pelo paciente ou representante legal e arquivado junto ao prontuário.
Tem como finalidade a garantia do recebimento das informações pelo paciente, da sua autonomia e da delimitação da responsabilidade do profissional da saúde.
Normalmente, verifica-se que dentre as alegações do paciente, encontramos: “Eu não sabia que isso podia acontecer”, “Eu não sabia que podia ficar assim” e “O médico não me disse”.
O texto deve ser desprovido de tecnicismo e detalhes excessivos, permitindo inclusive que o paciente ou o representante legal possa mudar de opinião.
A informação deve ser adequada (informação apropriada para o procedimento de acordo com o caso concreto) e clara, com uma linguagem acessível ao nível de convencimento e compreensão do paciente (informação que o leigo possa entender). Deve-se levar em conta, segundo Artur Cristiano Arantes, o “paciente padrão razoável” (SANTOS, 2003, p. 01; ARANTES, 2006, p. 116).
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