Plano de saúde é condenado a pagar R$ 40 mil por não fornecer material para cirurgia

A juíza Adayde Monteiro Pimentel, respondendo pela 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização de R$ 40 mil para R.N.M, que teve negado material cirúrgico.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (05/03).

Segundo os autos (nº 478313-16.2010.8.06.0001/0), o paciente apresentou insuficiência cardíaca no dia 27 de outubro de 2010, necessitando implantar stent farmacológico.

O procedimento foi negado pela Unimed, sob a justificativa de que o material não estava previsto no contrato.

O segurado ajuizou ação contra o plano de saúde, pedindo a implantação do stent, em caráter de antecipação de tutela.

Solicitou ainda indenização por danos morais. A empresa, em contestação, reforçou que o contrato não prevê a cobertura para produto importado. Defendeu ainda não ter cometido qualquer ato ilícito que gere o dever de indenizar.

Em novembro de 2010, a juíza concedeu a antecipação da tutela, determinando o fornecimento do material para a cirurgia.

Posteriormente, tornou definitiva a tutela concedida e condenou o plano de saúde a pagar indenização de R$ 40 mil.

De acordo com a magistrada, o stent farmacológico é fundamental para o tratamento do paciente, “estando coberto pelo seguro-saúde, motivo pelo qual a Unimed não pode se eximir do dever de arcar com o mecanismo”.

Fonte: TJ/Ceará