Data de Publicação: 25/11/2011
Ementa: PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO CONTRATUAL DE COBERTURA. INCLUSÃO DE CIRURGIA GASTROENTEROLÓGICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O contrato de prestação de serviços médico e hospitalares firmado entre as partes não contém exclusão expressa da cirurgia bariátrica. 2. O contrato, aliás, contém previsão expressa de cobertura da especialidade gastroenterologia e da cirurgia gastroenterológica, da qual a cirurgia bariátrica é espécie. 3. Negativa abusiva da ré em cob...
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Data de Publicação: 17/05/2011
Ementa: INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA ABORRECIMENTOS QUE NÃO CONFIGURAM ABALO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. .
Data de Publicação: 27/09/2011
Ementa: Plano de saúde Cobertura Obesidade Mórbida Cirurgia bariátrica Aplicação da Lei 9.656 /98 Superação dos prazos de carência Inviabilidade da discussão relativa à preexistência da moléstia Recurso desprovido..
Data de Publicação: 29/07/2011
Ementa: Agravo de Instrumento Plano de saúde Procedimentos cirúrgicos pós cirurgia bariátrica Insurgência que não se entende admissível quanto à cobertura da totalidade dos procedimentos pós cirúrgicos Recurso não provido. .
Data de Publicação: 24/03/2011
Ementa: Medicamentos fornecimento de medicamentos para tratamento pós cirurgia Bariátrica, por obesidade mórbida é dever do Estado de garantir a saúde da população ? concessão da segurança sentença confirmada. Recurso não provido. .
Data de Publicação: 22/06/2011
Ementa: PLANO DE SAÚDE OBESIDADE MÓRBIDA RECUSA DE COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA QUADRO CLÍNICO DA AGRAVADA QUE IMPÕE A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DA VIDA DA AGRAVADA DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. .
Data de Publicação: 10/11/2011
Ementa: PLANO DE SAÚDE RETARDO NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA DANO MORAL CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. .
Data de Publicação: 07/12/2011
Ementa: Seguro-Saúde Recusa de cobertura relativa a cirurgia bariátrica Alegação de cláusula de exclusão Incidência da Lei 9.656 /98 Interpretação das condições gerais de contrato em benefício do consumidor Cirurgia sem caráter estético e indispensável à sobrevivência Procedência Recurso provido..
Data de Publicação: 18/08/2011
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CASSI. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA. SENTENÇA MANTIDA. É de ser mantida a decisão que determinou a cobertura contratual para a realização da cirurgia de redução do estômago, pois, consoante os documentos acostados aos autos, resta clara a necessidade de apelante submeter-se à cirurgia bariátrica, em face da obesidade mórbida do recorrido, a fim de preservar sua saúde, a qual restará comprometida, caso o procedimento não se realize imediatamente, na fo...
Encontrado em: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CASSI. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA... cirurgia bariátrica, em face da obesidade mórbida do recorrido, a fim... contratual para a realização da cirurgia de redução do estômago, pois, consoante
Data de Publicação: 30/08/2011
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA PELO MUNICÍPIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Não é de se conhecer de agravo de instrumento na parte em que veicula matéria não deduzida nem apreciada em primeiro grau sob pena de supressão de instância. 2. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público a cirurgia necessária. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal . O Município possui leg...
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Data de Publicação: 01/06/2011
Ementa: MEDIDA CAUTELAR. Sentença julgou extinta a medida cautelar,sem resolução de mérito, cujo propósito era a obtenção autorização para a realização de cirurgia bariátrica. Uma vez que a autora faleceu, houve a perda do objeto e do consequente interesse de agir. Note-se que a ação foi proposta com o escopo de se obter autorização para a realização de cirurgia bariátrica, mas com o falecimento prejudicado ficou o pedido, impondo-se a extinção com base no art. 267 , IV , do CPC .Sentença mantida....
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Data de Publicação: 18/05/2011
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. BLOQUEIO DE VALORES. Embora seja admissível o seqüestro de valores nos cofres públicos em virtude do descumprimento da ordem judicial de obrigação de fazer realização de cirurgia bariátrica , a medida deve ser afastada quando o erário comprovar que pretendeu dar início aos atos preparatórios ínsitos ao seu encargo, o que restou não perfectibilizado por desídia da própria parte agravada. De outra esf...
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Data de Publicação: 22/06/2011
Ementa: AGRAVO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CIRURGIA BARIÁTRICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante o entendimento do STJ, o deferimento de medida antecipatória de caráter irreversível apenas se justifica em casos excepcionais em que devida a medida de urgência. Com efeito, nos termos do art. 273 do CPC , a antecipação dos efeitos da tutela exige perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, além de verossimilhança do direito alegado....
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Data de Publicação: 7 de Julho de 2011
Ementa: APELAÇÃO CIRURGIA BARIÁTRICA RECUSA INDEVIDA À COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE MÓRBIDA EM PROPORÇÕES QUE COLOCAVA EM RISCO A SAÚDE DA AUTORA ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA VIDA E À SAÚDE COMO DIREITOS SUBJETIVOS INALIENÁVEIS RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR O MOTIVO DA NEGATIVA ARTIGO 333 , II DO CPC EXAMES E LAUDOS TRAZIDOS PELO AUTOR QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA CIRURGIA DANO MORAL CONFIGURADO QUANTM INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE FIXADO DE...
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Data de Publicação: 24/08/2011
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA. RENOVAÇÃO DE PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INALTERADO. AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE QUANTO A RISCO DE MORTE OU À EXISTÊNCIA DE GRAVE COMPROMETIMENTO DO SEU ESTADO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. Permanecendo inalterado o contexto fático-probatório anterior, com base no qual já fora indeferido pedido de antecipação da tutela para realização de ci...
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Data de Publicação: 08/09/2011
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA. POSSIBILIDADE. É lícito ao juiz, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A CIRURGIA bariátrica via videolapa...
Encontrado em: DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONTRATUAL... e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A CIRURGIA bariátrica via videolaparoscopia, por consistir em procedimento pouco invasivo, exige
Data de Publicação: 04/10/2011
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. OBESIDADE MÓRBIDA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. É de ser deferida a media antecipatória, a fim de que seja viabilizada a realização da cirurgia bariátrica, ainda que na modalidade de videolaparoscopia, cujo procedimento não se enquadra dentre as hipóteses de exclusão do contrato. Afora isso, trata-se de procedimento a ser realizado em face da necessidade de tratamento à obesidade mórbida, cuja doença acarreta efe...
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Data de Publicação: 02/02/2011
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA BARIÁTRICA. PLANO SE SAÚDE. PRAZO DE CARÊNCIA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. OBESIDADE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES. 1. EMBORA COMPROVADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA, NÃO SE VERIFICA A VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO PRAZO DE CARÊNCIA DE 720 (SETECENTOS E VINTE) DIAS PARA DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES, O QUE ESTARIA A RESPALDAR A RECUSA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O PROCEDIMENTO. 2....
Encontrado em: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA BARIÁTRICA. PLANO SE SAÚDE... NAS ALEGAÇÕES. 1. EMBORA COMPROVADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA, NÃO SE VERIFICA A VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE, EM VIRTUDE
Data de Publicação: 27/04/2011
Ementa: PLANO DE SAÚDE Decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar que o réu cubra todas as despesas necessárias ao procedimento cirúrgico (cirurgia bariátrica corretiva) Superveniência de sentença julgando procedente a ação Recurso prejudicado. .
Data de Publicação: 01/06/2011
Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE Portadora de obesidade mórbida Prova documental indica cobertura de cirurgia bariátrica Recusa injustificada Preenchidos os requisitos para a antecipação de tutela Decisão mantida Recurso desprovido. .
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