Data de Publicação: 2 de Dezembro de 2010
Ementa: APELANTE: MIGUELINA ALVES DE ANDRADE APELADO: CARLOS SANCHES ZAVALHOS RELATOR: DES. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO REL. CONV.: JUIZ ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ERRO ODONTOLÓGICO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ALEGAÇÃO DE IMPERÍCIA NA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROFISSIONAL LIBERAL ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADOS AUSÊN...
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Data de Publicação: 06/10/2011
Ementa: Responsabilidade civil Ação indenizatória Improcedência Inconformismo Desacolhimento Pretensão decorrente de alegado erro na prestação de serviços odontológicos Exame técnico, elaborado nos autos de produção antecipada de provas, que vai de encontro à tese defendida pela apelante Ausência de causalidade direta entre o suposto dano e o procedimento realizado pelo apelado Sentença confirmada Recurso desprovido. .
Data de Publicação: 12/02/2009
Ementa: CIVIL INDENIZAÇÃO DANO MATERIAL DANO MORAL TRATAMENTO ODONTOLÓGICO HIPÓTESE DE ERRO DO PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA NÃO CONFIGURADO AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECURSO IMPROVIDO. A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SÓ ENCONTRA CABIMENTO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL: A CONDUTA ILÍCITA, O NEXO DE CAUSALIDADE E A LESÃO A UM BEM JURÍDICO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL.. SUCESSIVO AO 270270 . CONHECER. REJEITAR ...
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Data de Publicação: 30 de Novembro de 2009
Ementa: DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES RESPONSABILDADE CIVIL ERRO ODONTOLÓGICO COLOCAÇÃO DE IMPLANTES DENTÁRIOS DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO DESCUMPRIDA AFROUXAMENTO DE IMPLANTES ALEGAÇÕES DESPICIENDAS IMPLANTES INSTALADOS COM SUCESSO PROBLEMAS DECORRENTES DE CAUSAS SUPERVENIENTES AUSÊNCIA DE ERRO PROFISSIONAL RECURSO DESPROVIDO SENTENÇA MANTIDA. Na responsabilidade civil de odontólogo, excepcionadas as atividades que se assemelham ao trata...
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Data de Publicação: 06/10/2010
Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. EXERCICIO REGULAR DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECONVENÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. EXTRAÇÃO DE DENTE. FRATURA DE OSSOS DA FACE. ERRO CIRURGICO-ODONTOLÓGICO NÃO DEMONSTRADO. ART. 333,I, DO CPC. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO AUTOR PREJUDICADO. RECURSO RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. . Resultado sem Formatação CONHECER. REJEITAR PRELIMINAR. DAR PARCIAL ...
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Data de Publicação: 03/03/2009
Ementa: Responsabilidade civil. Dano moral. Erro odontológico. Perícia técnica a indicar negligência e impericia na realização de implante dentário. Abalo psíquico demonstrado. Indenização devida. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido. ..
Data de Publicação: 18/10/2011
Ementa: Indenização por danos morais. Tratamento odontológico realizado com finalidade estética. Erro profissional que desencadeou danos aos dentes da autora, causando-lhe sérios prejuízos. Sentença de improcedência que merece modificação. Perícia comprovando a falha do tratamento. Nexo causal demonstrado. Procedência do pedido, fixando-se em R$ 7.000,00 (sete mil reais) a indenização pelas dores causadas à autora. Inversão da sucumbência. Recurso provido .
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Data de Publicação: 08/06/2011
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇAO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. INOCORRÊNCIA. PROVA DO USO DA MELHOR TÉCNICA PELO PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL QUE DÁ CONTA DE AFASTAR A ALEGADA IMPERÍCIA DO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO BÁSICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. .
Data de Publicação: 03/11/2011
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização por erro odontológico Extração do dente de siso ? Perda parcial da sensibilidade no lábio inferior Procedimento adotado com correção Negligência não demonstrada Sequela provável e inevitável, diante do quadro da autora Indenização indevida Sentença de improcedência mantida Aplicação do artigo 252 do RITJSP. .
Data de Publicação: 25/06/2010
Ementa: Bem móvel. Indenização. Danos materiais e morais. Ação julgada improcedente. Alegação de nulidade da sentença. Não ocorrência. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor . Inversão do ônus da prova. Ônus que diz respeito apenas à regra de julgamento. Falta de verossimilhança da alegação e da hipossuficiência. Incidência da regras gerais. Autora que se diz enganada pelo revendedor do equipamento adquirido. Falta de demonstração. Danos indevidos. Recurso desprovido. Nada obstante incidência d...
Encontrado em: de que o revendedor do produto tenha levado a erro a profissional de odontologia... a autora a única solução possível ê a improcedência da ação..
Data de Publicação: 18/09/2007
Ementa: PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA DE QUE A VÍTIMA CONCORREU PARA O EVENTO DANOSO. VERBA SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.. IMPROCEDÊNCIA, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, ERRO, CIRURGIA, DENTISTA, OBSERVÂNCIA, INOCORRÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CULPA CONCORRENTE, VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA, FIXAÇÃO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, QUANTIA CERTA, OBSERVÂNCIA, ...
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Data de Publicação: 4 de Novembro de 2008
Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. TERMO DE TRANSFERÊNCIA EMITIDO COM LOCALIZAÇÃO INCORRETA DO BEM ADQUIRIDO. LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO LANÇADOS SOB PREMISSA ERRÔNEA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 524 DO CÓDIGO CIVIL ENTÃO VIGENTE ( CC/1916 ). DOMÍNIO E POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO..
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Data de Publicação: 1 de Julho de 2010
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. PACIENTE SUBMETIDA À CIRURGIA PARA RETIRADA DO ÚTERO (HISTERECTOMIA). SUPERVENIENTE ACOMETIMENTO DE "FÍSTULA VESICOVAGINAL" (PERDA CONTÍNUA DE URINA). LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O EMPREGO DA TÉCNICA CORRETA E A AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SURGIMENTO DA MOLÉSTIA E A CONDUTA MÉDICA INICIAL. ÔNUS D...
Encontrado em: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO... , DO CPC . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A prestação... odontológicos etc.), é obrigação de meio e não de resultado, uma vez que a asseguração
Data de Publicação: 02/08/2007
Ementa: ACÓRDAOEMBARGOS DE DECLARAÇAO BANCO ABN AMRO REAL S/A ERRO MATERIAL ANULAÇAO DA SENTENÇA TEORIA DA CAUSA MADURA JULGAMENTO DE MÉRITO IMPROCEDÊNCIA CONDENAÇAO DA AUTORA AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ACÓRDAO RETIFICADO VÍCIO SANADO EMBARGOS DE DECLARAÇAO: ECOS ESCOLA CAPIXABA DE ODONTOLOGIA E SAÚDE LTDA QUESTÕES REGULARMENTE ENFRENTADAS REEXAME DA MATÉRIA ART. 535 DO CPC IMPOSSIBILIDADE RECURSO DESPROVIDO. 1 Quando o Tribunal anula a sentença, e, utilizando-se da teoria da causa madura (art. 515, ...
Encontrado em: ACÓRDAOEMBARGOS DE DECLARAÇAO BANCO ABN AMRO REAL S/A ERRO MATERIAL ANULAÇAO DA SENTENÇA TEORIA DA CAUSA MADURA JULGAMENTO DE MÉRITO IMPROCEDÊNCIA CONDENAÇAO... DE DECLARAÇAO: ECOS ESCOLA CAPIXABA DE ODONTOLOGIA E SAÚDE LTDA QUESTÕES REGULARMENTE
Data de Publicação: 02/08/2007
Ementa: ACÓRDAOEMBARGOS DE DECLARAÇAO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ERRO MATERIAL ANULAÇAO DA SENTENÇA TEORIA DA CAUSA MADURA JULGAMENTO DE MÉRITO IMPROCEDÊNCIA CONDENAÇAO DA AUTORA AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ACÓRDAO RETIFICADO VÍCIO SANADO EMBARGOS DE DECLARAÇAO: ECOS ESCOLA CAPIXABA DE ODONTOLOGIA E SAÚDE LTDA QUESTÕES REGULARMENTE ENFRENTADAS REEXAME DA MATÉRIA ART. 535 DO CPC IMPOSSIBILIDADE RECURSO DESPROVIDO. 1 Quando o Tribunal anula a sentença, e, utilizando-se da teoria da causa madura (art. 515,...
Encontrado em: ACÓRDAOEMBARGOS DE DECLARAÇAO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ERRO MATERIAL ANULAÇAO DA SENTENÇA TEORIA DA CAUSA MADURA JULGAMENTO DE MÉRITO IMPROCEDÊNCIA CONDENAÇAO... DE DECLARAÇAO: ECOS ESCOLA CAPIXABA DE ODONTOLOGIA E SAÚDE LTDA QUESTÕES REGULARMENTE
Data de Publicação: 16 de Setembro de 2010
Encontrado em: - RESPONSABILDADE CIVIL - ERRO ODONTOLÓGICO - COLOCAÇÃO DE IMPLANTES DENTÁRIOS... EM AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO. PRELIMINAR AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ODONTÓLOGO. AÇÃO... ODONTOLÓGICA QUE TERIA DEIXADO SEQUELAS. DESALINHAMENTO DOS CARRINHOS E FRAGMENTOS
Data de Publicação: 18 de Janeiro de 2008
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. PACIENTE QUE APRESENTAVA SINTOMAS VARIADOS E NÃO CONCLUSIVOS NAS OCASIÕES EM QUE FOI ATENDIDO (DORES ABDOMINAIS E DE CABEÇA, VÔMITO, POSSÍVEL PNEUMONIA, ETC.). ALEGAÇÃO DE QUE O MAU ATENDIMENTO PRESTADO, ALIADO A ERRO DE DIAGNÓSTICO, TERIAM CAUSADO O FALECIMENTO DO DOENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CONDUTA NEGLIGENTE, IMPERITA OU IMPRUDENTE DOS PREPOSTOS DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. CAUSA MORTIS DESCONHECIDA. SIM...
Encontrado em: .). ALEGAÇÃO DE QUE O MAU ATENDIMENTO PRESTADO, ALIADO A ERRO DE DIAGNÓSTICO, TERIAM... , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO.... "O denominado erro de diagnóstico, por si só, não é suficiente para a responsabilização
Data de Publicação: 20/04/2005
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. PLANOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. FRAUDE EM DETRIMENTO DE TERCEIROS CARACTERIZADA. CONTINUIDADE DELITIVA. HAVENDO PROVAS INCONTESTÁVEIS DE QUE OS RÉUS, REPRESENTANDO COM MÁ-FÉ EMPRESA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, INDUZIRAM VÁRIAS PESSOAS A FIRMAREM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM O OBJETIVO DE OBTEREM INDEVIDA VANTAGEM FINANCEIRA, RESTA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA FRAUDE E, POR CONSEQUÊNCIA, O CRIME DE ESTELIONATO...
Encontrado em: . DECISÃO UNÂNIME.. IMPROCEDÊNCIA, ABSOLVIÇÃO, VENDA, PLANO DE SAÚDE, ODONTOLOGIA...PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. PLANOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. PROVAS... COM MÁ-FÉ EMPRESA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, INDUZIRAM VÁRIAS PESSOAS
Data de Publicação: 20/04/2005
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. PLANOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. FRAUDE EM DETRIMENTO DE TERCEIROS CARACTERIZADA. CONTINUIDADE DELITIVA. HAVENDO PROVAS INCONTESTÁVEIS DE QUE OS RÉUS, REPRESENTANDO COM MÁ-FÉ EMPRESA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, INDUZIRAM VÁRIAS PESSOAS A FIRMAREM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM O OBJETIVO DE OBTEREM INDEVIDA VANTAGEM FINANCEIRA, RESTA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA FRAUDE E, POR CONSEQUÊNCIA, O CRIME DE ESTELIONATO...
Encontrado em: . DECISÃO UNÂNIME.. IMPROCEDÊNCIA, ABSOLVIÇÃO, VENDA, PLANO DE SAÚDE, ODONTOLOGIA...PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. PLANOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. PROVAS... COM MÁ-FÉ EMPRESA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, INDUZIRAM VÁRIAS PESSOAS
Data de Publicação: 25/09/2009
Ementa: ERRO ODONTOLÓGICO. TRATAMENTO DE CLAREAMENTO ENDÓGENO. CONTRA-INDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. O simples desconhecimento técnico pela paciente consumidora do ofício da odontologia não a desguarnece de meios a comprovar o alegado, especialmente quando aquela confessadamente está amparada por outro profissional da área, o qual a alertou sobre a hipotética falha no tratamento e se prontificou a fo...
Encontrado em: ERRO ODONTOLÓGICO. TRATAMENTO DE CLAREAMENTO ENDÓGENO. CONTRA-INDICAÇÃO... paciente consumidora do ofício da odontologia não a desguarnece de meios a comprovar... leva à improcedência da pretensão processual. Agravo retido e primeiro apelo
Data de Publicação: 12 de Dezembro de 2006
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO E ESTABELECIMENTO HOSPITALAR PACIENTE INTERNADO NO NOSOCÔMIO RÉU (ITAPEMA) SENTINDO DORES ABDOMINAIS EXAMINADO, MEDICADO E ACOMPANHADO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE VEIO A RECEBER ALTA APÓS APRESENTAR MELHORAS EM SEU QUADRO CLÍNICO ALEGAÇÃO DE QUE O MAL ATENDIMENTO PRESTADO ALIADO AO ERRO DE DIAGNÓSTICO TERIA CAUSADO A MORTE DO PACIENTE NO DIA SEGUINTE, EM OUTRO HOSPITAL (BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ) INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CONDUTA NEGLIGENTE, IMPERITA OU IMPRUDE...
Encontrado em: EM SEU QUADRO CLÍNICO ALEGAÇÃO DE QUE O MAL ATENDIMENTO PRESTADO ALIADO AO ERRO... AO EVENTO MORTE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO 1. "O denominado erro de diagnóstico, por si só, não é suficiente
Data de Publicação: 30 de Novembro de 2009
Encontrado em: ¿ ERRO ODONTOLÓGICO ¿ COLOCAÇÃO DE IMPLANTES DENTÁRIOS ¿ DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU ¿ IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ¿ OBRIGAÇÃO DE RESULTADO... DE ERRO PROFISSIONAL ¿ RECURSO DESPROVIDO ¿ SENTENÇA MANTIDA
Data de Publicação: 27/08/2010
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO DESTE RELATOR INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL POR NÃO VISLUMBRAR À SITUAÇÃO VERSADA A INCIDÊNCIA DOS ARTS. 143 E SEGUINTES DO RITJRJ. ALEGAÇÃO DE SUBSUNÇÃO DO FATO NARRADO AO ART. 210 DO RITJRJ. RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORA QUE, EM APELAÇÃO CÍVEL OBSTADA POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE POR AUSÊNCIA DE PREPARO. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR DE TRÊS EMBARGOS ...
Encontrado em: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO DESTE RELATOR INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL POR NÃO VISLUMBRAR À SITUAÇÃO VERSADA A INCIDÊNCIA DOS ARTS. 143 E SEGUINTES DO RITJRJ. ALEGAÇÃO DE SUBSUNÇÃO DO FATO NARRADO AO ART. 210 DO RITJRJ. RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA DECISÃO MONOCR...
Data de Publicação: 4 de Fevereiro de 2011
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSCITADA REVELIA COM A IMPUTAÇÃO DA CULPABILIDADE AO RÉU REVEL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO ANTE ESTE PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. PRESUNÇÃO DE CULPA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA POR PARTE DO AUTOR. ERRO MÉDICO. PACIENTE QUE APÓS SOFRER ACIDENTE AUTOMOTIVO FOI SUBMETIDO À ATENDIMENTO EMERGENCIAL. FERIMENTO NA REGIÃO FRONTAL DA CABEÇA E SUBMISSÃO A UMA SUTURA. ALEGADA FALTA DE CUIDADO COM A HIGIENE NO ...
Encontrado em: . NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA POR PARTE DO AUTOR. ERRO MÉDICO. PACIENTE.... INTELIGÊNCIA DO ART. 333 , I , DO CPC . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO..., salvo exceções (v.g., cirurgia estética, tratamentos odontológicos etc.), é
Data de Publicação: 22 de Janeiro de 2008
Encontrado em: do apelante, o erro cometido pelo apelado quando da realização do serviço odontológico, pois o demandado teria reconhecido este erro (fl. 89). Alfim, pugna pela... DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - SERVIÇO EFETUADO EM PARTE PELO REQUERIDO - DEVOLUÇAO
Data de Publicação: 25 de Agosto de 2009
Encontrado em: . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IMPLANTE DENTÁRIO. COLOCAÇÃO DE PINOS. AUSÊNCIA DE LESÃO. IMPLANTE OSSEOINTEGRADO. IMPROCEDÊNCIA... com as recomendações para casos dessa natureza, não se pode reconhecer a ocorrência de erro no
Data de Publicação: 25 de Agosto de 2009
Encontrado em: POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IMPLANTE DENTÁRIO. COLOCAÇÃO DE PINOS. AUSÊNCIA DE LESÃO. IMPLANTE OSSEOINTEGRADO. IMPROCEDÊNCIA. 1... casos dessa natureza, não se pode reconhecer a ocorrência de erro no serviço
Data de Publicação: 25 de Agosto de 2009
Encontrado em: . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IMPLANTE.... IMPROCEDÊNCIA. 1.- Não havendo prova de que a técnica utilizada... de erro no serviço prestado. 2.- Em se tratando de ação de indenização
Data de Publicação: 27/11/2009
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. DANO MORAL E ESTÉTICO. PERDAS E DANOS. PRESCRIÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A DESPEITO DO INCONTROVERSO FRACASSO DO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO, NÃO HÁ ABALO À HONRA, SEJA OBJETIVA OU SUBJETIVA, CAPAZ DE GERAR PREJUÍZO DE NATUREZA MORAL, MORMENTE SE CONSTATADO QUE O INSUCESSO FOI MULTIFATORIAL, INCLUINDO-SE OS ...
Encontrado em: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. DANO MORAL... ODONTOLÓGICO, NÃO HÁ ABALO À HONRA, SEJA OBJETIVA OU SUBJETIVA, CAPAZ DE GERAR.... RECURSO DO RÉU PROVIDO.. VIDE EMENTA. VOTO VENCIDO: IMPROCEDÊNCIA, CONDENAÇÃO
Data de Publicação: 18 de Janeiro de 2007
Encontrado em: sobre afirmado erro odontológico "dependerá de instrução probatória ampla e, em face... de culpa ao agravante, para recepcionar veraz a afirmação de erro odontológico... a responsabilidade do profissional por alegado erro odontológico. Conforme autos 'Edna Maria
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