Plano de saúde é proibido de limitar tratamento a criança com paralisia

Segundo MPSC, plano limitava o número de sessões para o paciente.

Justiça diz que tratamento é imprescindível para melhora do garoto.

A Justiça proibiu um plano de saúde de limitar o número de sessões de fisioterapia e fonoaudiologia a um paciente com paralisia cerebral de Jaraguá do Sul, no Norte do estado. A sentença foi obtida pelo Ministério Público estadual (MPSC) e a Unimed Santa Catarina recorreu da decisão, mas teve o recurso negado.

O MPSC ajuizou ação civil pública para que a empresa autorize a realização dos procedimentos clínicos, conforme prescrição médica e sem limitação de número de sessões. De acordo com ação, o paciente não era atendido na integralidade de suas necessidades pelo plano de saúde.

Ainda segundo o MPSC, apesar das recomendações médicas para realizar tratamento com fonoaudiólogo e terapia ocupacional, fundamentais para diminuir os efeitos da doença, a Unimed limitava o número de sessões em seis anuais, considerado aquém do necessitado pela criança.

Já a Justiça afirma que o tratamento prescrito é imprescindível para a melhora do desenvolvimento do garoto para torná-lo apto ao convívio social. Conforme a ação, "em momento algum a empresa Ré logrou comprovar a desnecessidade do método terapêutico determinado pelo médico que assiste o enfermo". Cabe recurso da decisão.

O G1 entrou em contato com a Unimed, mas até as 19h desta terça (3) não obteve resposta sobre a decisão.

Do G1 SC